Descrição
Repercussão Geral da Questão Constitucional no Recurso Extraordinário.
Fundamentos e natureza: acúmulo de recursos no STF, função dos tribunais superiores, repercussão geral como instrumento de controle, alteração do perfil do recurso extraordinário, natureza jurídica da repercussão geral. Antecedentes: sistemas de controle no direito comparado, sistemas de controle no direito nacional. Parâmetros: fatores subjacentes, fatores objetivos. Procedimentos: aplicabilidade às hipóteses previstas no art 102 III da CF, demonstração preliminar aspectos e consequências, competência, quorum, concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, momento da verificação, prequestionamento da questão constitucional, publicidade e motivação, procedimento de verificação consoante o RISTIF, multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, amicus curiae, irrecorribilidade da decisão, direito intertemporal.
