Descrição
Controle Jurisdicional dos Atos do Estado Vol 1 – Ação Popular: Proteção do Erário, do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa e do Meio Ambiente.
O presente trabalho analisa a ação popular em sua conotação predominantemente processual, sem descurar, todavia, dos aspectos atinentes aos direitos administrativo e constitucional que permeiam o tema. A fim de facilitar ao leitor a localização e compreensão do assunto desejado, a obra vem estruturada na seqüência lógica de um processo de conhecimento que se desenvolve num rito ordinário, correspondendo, assim, à natureza processual da ação popular: elementos e condições a ação.
