Comentada Artigo por Artigo.
Contém a convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Disposições preliminares. Da violência doméstica e familiar contra a mulher: disposições gerais, das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar: das medidas integradas de prevenção, da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, do atendimento pela autoridade policial. Dos procedimentos: disposições gerais, das medidas protetivas de urgência.
Violencia Domestica Lei Maria da Penha 4ª
R$ 25,00
Parcele em: 5x de R$ 5,62
Autor(a): ROGERIO SANCHES CUNHA
Editora: RT = REVISTA DOS TRIBUNAIS Ano: 2012
Área: DIREITO Obs.: Livro em boa conservação
Foto da capa: ILUSTRATIVA
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Descrição
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Contém a convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Disposições preliminares. Da violência doméstica e familiar contra a mulher: disposições gerais, das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar: das medidas integradas de prevenção, da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, do atendimento pela autoridade policial. Dos procedimentos: disposições gerais, das medidas protetivas de urgência.
