Descrição
Viabilização Jurídica do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL no Brasil. O Protocolo de Kyoto e a Cooperação Internacional. Introdução. Visualização do sistema jurídico da UNFCCC aplicável a projetos com vista na obtenção de certificados de emissões reduzidas CER projetos de MDL: processo de implementação da convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e seu protocolo de Kyoto, delineamento juridíco de projetos de MDL. Definição do regime juídicodo MDL garantia de viablização jurídica do MDL no Brasil, soluções jurídicas de conflitos futuros e prováveis.
