Descrição
A autora, nesta obra, confere à matéria o tratamento científico capaz de elucidar questões teóricas e esclarecer dúvidas práticas tão freqüentemente levantadas a respeito. Baseado em elementos da Filosofia do Direito e da Teoria do Direito, cumpre o fim a que se destina o trabalho de pesquisa seriamente elaborado: o fomento ao desenvolvimento da ciência.
