Considerações iniciais – direito real de propriedade: função social da propriedade e função social da posse. O usucapião coletivo como instrumento de atuação da função social da propriedade: constitucionalidade do art 10 da lei federal n 10.257/01 estatuto da cidade, novo modelo de aquisição da propriedade imobiliária, usucapião coletivo e usucapião conjunto requisitos do usucapião coletivo, aspectos processuais, condomínio especial do estatuto da cidade. Outros instrumentos de atuação da função social da propriedade: direito potestativo à alienação compulsória contemplado no art 1.228 Parágrafo 4 e 5º do novo código civil, o caso da “favela do Pulmann” hipótese de aplicabilidade direta do art 5º XXIII da CF
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Usucapiao Coletivo e Desapropriaçao Judicial – Instrumentos de Atuação da Função Social da Propriedade
Considerações iniciais – direito real de propriedade: função social da propriedade e função social da posse. O usucapião coletivo como instrumento de atuação da função social da propriedade: constitucionalidade do art 10 da lei federal n 10.257/01 estatuto da cidade, novo modelo de aquisição da propriedade imobiliária, usucapião coletivo e usucapião conjunto requisitos do usucapião coletivo, aspectos processuais, condomínio especial do estatuto da cidade. Outros instrumentos de atuação da função social da propriedade: direito potestativo à alienação compulsória contemplado no art 1.228 Parágrafo 4 e 5º do novo código civil, o caso da “favela do Pulmann” hipótese de aplicabilidade direta do art 5º XXIII da CF
