Descrição

Esta obra é absolutamente indispensável aos profissionais e estudiosos de Direito e demais Ciências Humanas e Sociais, a publicação de A Teoria da Norma Jurídica preenche uma grande lacuna da bibliografia de referência fundamental. Trazendo: O Direito como Regra de Conduta; Justiça, Validade e Eficácia; As Proposições Prescritivas; As Prescrições e o Direito; As Prescrições Jurídicas; Classificação das Normas Jurídicas