Descrição
Terceira Etapa da Reforma do Código de Processo Civil. Inconstitucionalidade de leis processuais estaduais, da necessidade de manifestação do mp no procedimento do agravo, execução contra a fazenda pública e a lei 11232/05, algumas considerações sobre a busca do processo efetivo no contexto das reformas processuais civis, lei 11280/2006, antecipação da tutela os novos caminhos do devido processo legal, contraditório e matérias de ordem pública, funções sistemática e normogenética do princípio da duração razoável do processo, aspectos atinentes ao cumprimento da sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide, direito de adjudicar e direito de remir e muito mais.
