Descrição
Introdução, agentes públicos, servidores públicos, regime jurídico dos servidores, organização funcional, regime constitucional dos servidores públicos, reforma da previdência as emendas constitucionais n 20/1988 e n 41/2003 a pec n 77/2003 uma discussão analítica, ações diretas de inconstitucionalidade ADINs propostas contra a EC 41/03, limites das despesas com pessoal, responsabilidade, prova de concursos anteriores resolvidas, lei n 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 com as devidas alterações.