Descrição
Doutrina: saúde na CF e o contexto para recepção da Lei 9.656/98, consumidores de seguros e planos de saúde, regulamentação dos planos e seguros de assistência à saúde, tipos de planos e coberturas na Lei 9.656/98, cláusulas relativas à cobertura de doenças tratamentos de urgência e emergência e carências, análise sobre a possibilidade de alterações unilaterais do contrato e descredenciamento de instituições e profissionais da rede conveniada, conflitos de leis no tempo e direito adquirido dos consumidores de planos e seguros de saúde, breves considerações a respeito do poder regulamentar do consu. Jurisprudência: relatório de pesquisa sobre jurisprudência de planos e seguros de saúde no estado de São Paulo, relatório da pesquisa Brasilcon sobre seguro-saúde no TJRS de 1991 até maio de 1998, seleção de acórdãos transcritos na íntegra sobre assuntos específicos. Legislação: Lei 9.656/98, medida provisória 1.908-15 de 29 de junho de 1999, resoluções do CONSU.
