Descrição
Páginas sublinhadas a lápis.
Generalidades os arts 163 e 169 da Constituição, lei nacional e não federal, terminologia, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual, execução orçamentária e cumprimento de metas, da receita pública, da despesa pública, das transferências voluntárias, da destinação de recursos públicos para o setor privado, da dívida e do endividamento definições, das operações de crédito, da gestão patrimonial, da transparência controle e fiscalização, disposições finais e transitórias.
