Descrição
O estado e a responsabilidade – O estado sua funções: o estado breve histórico, funções do estado. Responsabilidade do Estado: noção de responsabilidade jurídica, responsabilidade pública, responsabilidade do Estado e não responsabilidade civil do estado, responsabilidade do estado aspectos natureza e categorias, teorias sobre a responsabilidade do estado, fundamentos da responsabilidade do estado, responsabilidade do estado atos ilícitos, pressupostos e causas excludente da responsabilidade do estado, responsabilidade do estado no direito alienígena, responsabilidade do estado no direito pátrio. Responsabilidade do Estado por Atos Lícitos – O serviço público: conceito de serviço público, princípios da administração. Do ato lícito: ato lícito, do ato lícito danoso.
