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Teoria geral dos recursos penais. Recursos em espécie: recurso em sentido estrito, agravo em execução, apelação, protesto por novo júri, embargos (de declaração, infringentes e de nulidade), embargos de divergência (revisão criminal, carta testemunhável, habeas corpus, correição parcial, recurso extraordinário, recurso especial, recurso ordinário, mandado de segurança no crime), qual a peça a ser elaborada, pedido de relaxamento de flagrante ou pedido de liberdade provisória, estatuto da advocacia e a OAB, regulamento geral do estatuto da advocacia e OAB, código de ética do advogado.
