Descrição
Teoria geral dos recursos: noções fundamentais, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Dos recursos em espécie: apelação, recurso em sentido estrito, agravos, carta testemunhável, embargos infringentes, embargos de declaração, protesto por novo júri, correição parcial, recurso extraordinário e recurso especial. Das ações de impugnação: revisão criminal, habeas corpus, mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. Da reclamação aos tribunais: da reclamação aos tribunais.
