Descrição
Introdução, princípios fundamentais dos recursos civis. Admissibilidade efeitos e coisa julgada: conceito de recurso, natureza jurídica do recurso, atoa processuais sujeitos a recurso, juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos, efeitos dos recursos, tutela antecipada no procedimento recursal, direito intertemporal dos recursos, polêmica sobre a relativização (desconsideração) da coisa julgada e o Estado Democrático de Direito
