Descrição
HIPOTESES DE CABIMENTO E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
Dos recursos em geral: generalidades e conceito de recurso, finalidade e objeto, distinção entre error in procedendo e error in judicando, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, requisitos gerais dos recursos, efeitos da interposição. Do recurso extraordinário e especial: uma visão do recurso extraordinário no direito argentino, breve notícia histórica no direito brasileiro, a denominada crise do STF e a criação do STJ, classificação dos recursos extraordinários e especial, natureza e finalidade, objeto e competência para seu julgamento, efeitos decorrentes da interposição e execução na pendência de seu julgamento. Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário e especial. Disposições comuns entre recurso extraordinário e especial: conceito de causa decidida e prévio esgotamento das instâncias ordinárias, questão de fato e questão de direito, prequestionamento , apresentação simultânea dos recursos extraordinário e especial, poderes do relator, recurso contra o juízo negativo de admissibilidade.
