Descrição
Questões Gerais: tempestividade, preparo, interesse para recorrer, legitimidade para recorrer, fungibilidade recursal, tantum devolutum quantum apellattum, reformatio in pejus, efeitos dos recursos. Dos recursos em espécie: considerações gerais, agravo, embargos de declaração, apelação, agravo legal, embargos infringentes, recurso especial, recurso extraordinários. Súmulas do STF relacionadas à matéria recursal, súmulas do STJ relacionadas à matéria recursal.
