Descrição
Princípios de direito eleitoral todo o poder emana do povo, princípios de direito eleitoral pars canditio e segurança jurídica, aspectos genéricos da propaganda eleitoral, condutas vedadas às emissoras de rádio e tv, propaganda eleitoral no rádio e na tv, formas de propaganda eleitoral permitidas e proibidas propaganda institucional vedação nos três meses anteriores ao pleito, direito de resposta, art 41 a lei 9.504/1997, aspectos processuais do art 96 da lei 9.504/1997
