Descrição
Evolução histórica do parcelamento do imóvel e da promessa de compra e venda, aplicação da Lei 6.766/79, loteamento, desmembramento e desdobre de área, registro do loteamento e do desmembramento, o contrato, pré-contrato de promessa de compra e venda, direito real e direito pessoal, forma da promessa de compra e venda, registro da promessa de compra e venda, rescisão e cancelamento do contrato no registro de imóveis, cláusula penal, arrependimento, purgação da mora nas prestações em atraso, adjudicação compulsória, acessões e benfeitorias de imóveis, outorga uxória nos contratos de promessa, cessão da promessa de compra e venda e a promessa de cessão, antecipação do pagamento e ação consignatória, loteamentos irregulares, aspectos penais, fatos puníveis em espécie, legislação.
