Prisão Civil por Dívida e o Pacto de San José da Costa Rica

R$ 20,00

Autor(a): VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI

Editora: FORENSE Ano: 2002

Área: DIREITO Obs.: Livro em boa conservação

Foto da capa: ILUSTRATIVA

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Descrição

Prisão Civil por Dívida e o Pacto de San José da Costa Rica.  Garantia fiduciária origens e conceito, permissão constitucional da constrição da liberdade do infiel depositário, influência dos tratados internacionais no direito interno brasileiro segundo o STF, derrogação do art 1.287 do cc pelo pacto de San José da Costa Rica, respeito aos direitos humanos, um problema ainda futuro o novo cc brasileiro e a prisão do infiel depositário, observações finais e conclusão, decreto-lei n 911/69, alguns julgados selecionados.

Informação adicional

Peso 500 g
Dimensões 21 × 14 × 4 cm