Descrição
POSSUI PAGINAS GRIFADAS DE MARCA TEXTO AMARELO
Evolução histórico-legislativa do direito agrário, breve estudo dos princípios jurídicos, princípios constitucionais de direito agrário.
O autor esboça um panorama do direito científico correlato e analisa importantes decisões judiciais sobre aspectos polêmicos envolvendo a aplicação prática de princípios constitucionais de Direito Agrário já identificados.