Descrição
Doutrina e Jurisprudência.
Do crime continuado e a prescrição penal, prescrição penal e a ancianidade o real alcance do fator de redução dos prazos prescricionais previstos no artigo 15 in fine o Código Penal, aditamento da denúncia e a sua repercussão na prescrição da pretensão punitiva, da prescrição das medidas socioeducativas, da prescritibilidade dos delitos falimentares da sucessão de leis penais no tempo a partir da comparação dos seguintes diplomas legais decreto lei n 7.661/45 e lei n 11.101/05, prescrição e medida de segurança, do termo inicial da prescrição no delito de estelionato previdenciário, dos fundamentos da prescrição antecipada,
