Descrição
Poder Constituinte: origem espécies e conceito, natureza, titularidade, agente, formas de expressão, veículo. Poder reformador: origem e definição, limitação do poder de revisão, formas de expressão do poder de revisão. Controle de constitucionalidade, estabelecimento da constituição de 1988, a nova constituição e o ordenamento jurídico constitucional anterior com vistas ao poder reformador, questões práticas atuais.
