Descrição
Observações gerais, participação voluntária e obrigatória, participação voluntária, participação obrigatória, algumas considerações em torno da justificativa da participação nos lucros encarada como ampla reforma social, exposição sumária das razões que condicionam o malogro total da participação obrigatória, compromissos constitucionais vigentes e possibilidades de sua regulamentação legistiva, exame crítico dos projetos que preconizam a criação de um mecanismo encarregado de determinar a taxa de particpação sem fixar em lei a sua proporção.
