Descrição
Pirataria e ECAD. O papel da coerência e da argumentação jurídica para o direito e para as decisões judiciais: definição dos critérios para análise da coerência nas decisões do STJ. Definição da base legal para o estabelecimento da coerência nos direitos autorais. Aplicação dos critérios de coesão e coerência de MacCormick nas decisões do STJ em matéria de direitos autorais – pirataria. Aplicação prática dos critérios de coerência de MacCormick nas decisões do STJ – ECAD.
