Dez anos após Rio-92, direitos humanos e meio ambiente, direito à água e direito das águas no Brasil, princípio da precaução na Constituição brasileira, influência do aparelho administrativo estatal na eficácia material das políticas públicas ambientais, seleção do conteúdo de uma disciplina jurídica direito agrário, meio ambiente do trabalho saudável como direito fundamental do trabalhador, apontamentos acerca do direito ambiental do trabalho, ação popular e ação civil público como instrumentos constitucionais de tutela processual do meio ambiente.
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Novas Perspectivas do Direito Ambiental Brasileiro – Visoes Interdisciplinares
R$ 30,00
Autor(a): VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI
Editora: CARLINI E CANIATO Ano: 2009
Área: DIREITO Obs.: Livro em boa conservação
Foto do produto: ILUSTRATIVA
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Dez anos após Rio-92, direitos humanos e meio ambiente, direito à água e direito das águas no Brasil, princípio da precaução na Constituição brasileira, influência do aparelho administrativo estatal na eficácia material das políticas públicas ambientais, seleção do conteúdo de uma disciplina jurídica direito agrário, meio ambiente do trabalho saudável como direito fundamental do trabalhador, apontamentos acerca do direito ambiental do trabalho, ação popular e ação civil público como instrumentos constitucionais de tutela processual do meio ambiente.
