Descrição
Coleção Temas Atuais de Direito Procesual Civil Vol 08.
Os contornos do estado brasileiro contemporâneo e da constituição em vigor, inconstitucionalidade por omissão, controle das omissões inconstitucionais do poder público no direito brasileiro a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o resguardo da aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais em face das lacunas normativas infraconstitucionais no direito brasileiro o mandado de injunção, apontamentos sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
