Da organização municipal, competências municipais, autonomia do município, organização dos poderes, tributos municipais, orçamento municipal, código de posturas, código de obras, lei do loteamento urbano, lei do zoneamento ocupação e uso do solo urbano, alienação de bens municipais, técnica legislativa municipal, regimento interno, desapropriação, câmara municipal, funções da câmara municipal, o vereador, sindicância e processo administrativo, processo administrativo disciplinar, previdência social municipal, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, contrato de prestação de serviços. Partes Práticas e Legislação.
Manual do Assessor Juridico Municipal
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Autor(a): Edson Jacinto da Silva
Editora: Led Ano: 1997
Área: Obs.: Usado em bom conservação
Foto do produto: ILUSTRATIVA
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Descrição
Da organização municipal, competências municipais, autonomia do município, organização dos poderes, tributos municipais, orçamento municipal, código de posturas, código de obras, lei do loteamento urbano, lei do zoneamento ocupação e uso do solo urbano, alienação de bens municipais, técnica legislativa municipal, regimento interno, desapropriação, câmara municipal, funções da câmara municipal, o vereador, sindicância e processo administrativo, processo administrativo disciplinar, previdência social municipal, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, contrato de prestação de serviços. Partes Práticas e Legislação.