Descrição
Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário, aspectos envolvendo o direito líquido e certo a decadência e a coisa julgada no mandado de segurança, legitimidade e litisconsórcio ativo no MS um caso de substituição processual no direito individual, parte litisconsórcio passivo e assistência no mandado de segurança novos argumentos para antigos problemas, ainda e sempre a liminar no mandado de segurança sua natureza jurídica e (in)existência de discricionariedade na sua concessão, liminar em MS e teoria do fato consumado aplicação prática do instituto solução para as hipóteses de colisão de princípios fundamentais, restrições ao cabimento de liminar e à exequibilidade imediata da sentença no MS, pedido de suspensão de liminar e de sentença no MS sua análise político-jurídico-administrativa, sistema de cumprimento das decisões judiciais em MS.