Mandado de Segurança e Outras Ações Constitucionais Típicas 3ª edição

Descrição

Considerações preliminares: introdução, dos sistemas e ordenamentos jurídicos existentes na atualidade, a realidade histórica, enfoque teórico-prático da realidade, das normas constitucionais de reflexo processual e das ações constitucionais. Do mandado de segurança: considerações gerais sobre o mandado de segurança previsto na CF, gênese e evolução do mandado de segurança, direito sumular sobre o mandado de segurança, diversos aspectos do mandado de segurança, do ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente, do direito líquido e certo, do processo de mandado de segurança. Do mandado de segurança coletivo: do mandado de segurança coletivo, direito líquido e certo. Do habeas data. Do mandado de injunção. Das ações de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos: da salvaguarda da CF, do controle de constitucionalidade sob as diversas Constituições brasileiras, do controle de constitucionalidade em vigor no Brasil. Das ações constitucionais de responsabilidade civil. Das ações constitucionais de desapropriação. Da ação popular. Da reclamação.