Descrição
COLEÇÃO LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS 12.
Páginas marcadas com marca texto.
Organizações criminosas, crime de genocídio, crime previsto na lei de improbidade administrativa, lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, crimes contra os portadores de deficiência, crimes de preconceito de raça ou de cor, crime de violação de sigilo das operações de instituições financeiras, contravenção de retenção de documento, crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador, estatuto do idoso, crime de desobediência na lei da ação civil pública.
