Descrição
Coleção Leis Especiais para Concursos 12. Organização criminosa, crime de genocídio, crime previsto na lei de improbidade administrativa, lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas deleção premiada, crimes contra os portadores de raça ou de cor, crime de violação de sigilo das operações de instituições financeiras, contravenção de retenção de documento, crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador, estatuto do idoso, crime de desobediência na lei da ação civil pública.