Descrição
GÊNESE, FUNCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE – RETOMANDO AS ORIGENS
Este livro investiga a gênese, a funcionalidade, a constituicionalidade e a ignorada força normativa dessa lei sui generis. Fornece as bases indispensáveis ao entendimento e a qualquer projeto de melhoria do sistema orçamentário brasileiro. Uma obra inovadora, de concepções originais e instigantes, coesa, sustendada em pesquisa histórica, empírica e na teoria das leis reforçadas.
