Descrição
Esta obra analisa com precisão cada dispositivo da Lei n. 6.368/76 e 10.409/2002, Lei Antitóxicos, com informações precisas e práticas sobre controvertidas questões legais. Destaca posições opostas sobre temas polêmicos e traz o direcionamento do autor sobre cada assunto, acompanhado de ampla pesquisa jurisprudencial. Constitui um trabalho que prima pela clareza, além de indicar extensa bibliografia, fontes legais e demais subsídios para a solução de dúvidas e obscuridades da matéria em estudo.
