Descrição
Apresentação e histórico. Legislação anotada: cf, lei 4829 de 5 de novembro de 1965, dec lei 167 de 14 de fevereiro de 1967, lei 492 de agosto de 1937, lei 8929 de 22 de agosto de 1994. Legislação: cf, lei 4829 de 5 e novembro de 1965 institucionaliza o crédito rural, dec 58380 de 10 de maio de 1966 aprova o regulamento da lei que institucionaliza o crédito rural, dec lei 167 de 14 de fevereiro de 1967 dispõe sobre títulos de crédito rural, lei 492 de 30 de agosto de 1937 regula o penhor rural e a cédula pignoratícia, lei 8929 de 22 de fevereiro de 2001 acresce e altera dispositivos da lei 8929 de 22 de agosto de 1994 que institui a cédula de produto rural.
