PRINCIPIOS INTERNACIONAIS: declaração de Estocolmo 1972, declaração do Rio ECO-92, carta da terra 2000, agenda-21. LEGISLAÇÃO: constituição do estado de Mato Grosso, código estadual do meio ambiente, sumário, texto lc 38/95 lc 232/06, política florestal, texto lc 233/05, legislação específica da fauna da ictiofauna de recursos hídricos de resíduos sólidos do selo verde, glossário de leis, SEMA
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Legislação Ambiental de Mato Grosso
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Autor(a): ZALUIR PEDRO ASSAD
Editora: JANINA Ano: 2007
Área: MATO-GROSSENSE (OBRAS E AUTORES) Obs.: Livro em boa conservação
Foto do produto: ILUSTRATIVA
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Descrição
PRINCIPIOS INTERNACIONAIS: declaração de Estocolmo 1972, declaração do Rio ECO-92, carta da terra 2000, agenda-21. LEGISLAÇÃO: constituição do estado de Mato Grosso, código estadual do meio ambiente, sumário, texto lc 38/95 lc 232/06, política florestal, texto lc 233/05, legislação específica da fauna da ictiofauna de recursos hídricos de resíduos sólidos do selo verde, glossário de leis, SEMA