Descrição
JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS SEUS REFLEXOS NOS JUIZADOS ESTADUAIS E OUTROS ESTUDOS VOLUME 8
Juizados criminais federais, notas e comentários aos enunciados dos magistrados brasileiros coordenadores dos juizados criminais, têm futuro os juizados especiais criminais, imunidades parlamentarares nova disciplina jurídica da inviolabilidade penal das imunidades e das prerrogativas parlamentares, inviolabilidade do vereador princípio da proporcionalidade e controle dos atos legislativos, cancelamentos da súmula 394 do STF reflexos penais e processuais.
Este livro é um conjunto de estudos sobre assuntos de atualidade incontestável, a começar pelos juizados criminais federais. Como se sabe, em virtude da Lei 10.259/01 foram instituídos também no âmbito federal os juizados cíveis e criminais.
