Descrição
Janeiro-Fevereiro 2003. Zonas de amortecimento e zonas de transição em unidades de conservação, regulamentação dos instrumentos urbanísticos da edificação parcelamento e utilização compulsórios em face do direito de propriedade, agências reguladoras no novo governo algumas considerações, responsabilidade ambiental do estado aspectos administrativos, alguns aspectos sobre intervenção de terceiros na jurisdição coletiva civil, alça do dique e caminho da união bairro jardim são manoel santos/sp invasões em área de preservação permanente um estudo de caso, direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessível, princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos. Trabalho forense: ação civil pública ambiental com pedido liminar.
