Descrição
DIRETRIZES NORMAS LEGISLAÇAO.
Lei 5.692/71 que fixa diretrizes e bases para o ensino de 1 e 2º graus, lei 4.024/61 que fixa diretrizes e bases da educação nacional, Parecer 853/71 do conselho federal de educação que fixa o núcleo comum para os currículos do ensino de 1 e 2º graus, Parecer 45/72 do conselho federal de educação que fixa os mínimos a seerem exigidos em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitação afins no ensino de 2º grau.
