Descrição
Controle do devido processo legal: Questões controvertidas e de processamento do WRIT.
Atualidade e importância do Habeas Corpus, evolução legislativa do Habeas Corpus no Brasil, proteção efetiva dos direitos fundamentais devido processo legal e o HC, racionalização do sistema recursal e o HC, restrições ao HC, hipóteses de cabimento do HC, questões de procedimento
