Descrição
Introdução, a esfera pública, direito fundamental à liberdade de comunicação, monopólio das comunicações e o coronelismo eletrônico, breves comentários à jurisprudência sobre ráidos comunitárias, criação e o funcionamento das entidades de ráidos comunitárias, processo administrativo para outorga de autorização do serviço de radiodifusão comunitária. O livro ‘Esfera Pública e Direitos Fundamentais’ é a síntese de reflexões e estudos da autora, no âmbito do Direito e da Ciência Política, sobre a liberdade de comunicação considerada como o pressuposto e o resultado de processos sociais de conquista, e manutenção, de espaços públicos contra-hegemônicos, nos quais o ‘direito a ter direitos’ é o pano de fundo para a discussão, (re)interpretação e construção da democracia no Brasil.
