Descrição
Carta de Curitiba, enunciados aprovados em Salvador, enunciados aprovados no Rio de Janeiro, enunciados aprovados em Belo Horizonte, enunciados aprovados em Vitória, enunciados aprovados em Curitiba, lista de processualistas presentes. Apêndice: enunciados objetdos na planária em Vitória, enunciados objetados na plenária em Curitiba. Código de processo civil de 2015, lei n 13.140 de 26 de junho de 2015