Descrição
Da educação,,dos princípios e fins da educação nacional, do direito a educação e do dever de educar, da organização da educação nacional, dos níveis e das modalidades de educação e ensino, da composição do sníveis escolares, da educação básica, das disposições gerais, da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação de jovens e adultos, da educação profissional, da educação superior, da educação especial, dos profissionais da educação, dos recursos financeiros, das disposições gerais, das disposições transitórias
