Descrição
Páginas grifadas a caneta. Solo criado constitucionalidade da outorga onerosa de potencial construtivo, audiência pública na gestão democrática da política urbana, competência constitucional em matéria de urbanismo, direito urbanístico e as regras de competência na CF e no estatuto da cidade, função social da propriedade no novo CC, planejamento urbano e qualidade de vida, direito urbanístico e a tutela do meio ambiente urbano, gestão democrática da cidade, plano diretor, regiões metropolitanas, educação ambiental como instrumento de política urbana, favelas e meio ambiente urbano, impossibilidade jurídica da instituição do loteamento fechado, operações urbanas consorciadas, elementos fundamentais do tombamento, IPTU utilizado como ferramenta de direito urbanístico a progressividade no tempo, licença edilícia e plano urbanístico no direito português.
