Descrição
Direito tributário como ramo destacável do direito financeiro, tributo e espécies tributárias, competência tributária, hipóteses constitucionais de incidência dos tributos, conflitos de competência tributária, limitações constitucionais à competência tributária e os princípios fundamentais da tributação, sujeito ativo da obrigação tributária, sujeito passivo da obrigação tributária, obrigação crédito e lançamento tributários, não-incidência imunidade e isenção, suspensão extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário, administração tributária, processo administrativo tributário, processo judicial tributário, punibilidade tributária (penas administrativas e crimes).
