Descrição
Elementos do Direito 3.
Atividade financeira do Estado, fontes do direito tributário, competência tributária e capacidade tributária ativa, limitações constitucionais ao poder de tributar, tributo e espécies tributárias, normas gerais dem matéria tributária legislação tributária vigência aplicação integração e interpretação da norma tributária, normas gerais em matéria tributária fato gerador obrigação tributária e sujeição passiva tributária, crédito tributário, processo tributário, impostos em espécie,