Descrição
Primeiro capítulo com marca texto amarelo. Noções introdutórias, limitações constitucionais ao poder de tributar, competência tributária e legislação tributária, interpretação e integração da legislação tributária, obrigação tributária, responsabilidade tributária, crédito tributário e lançamento, suspensão da exigibilidade do crédito tributário, extinção do crédito tributário, exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário, administração tributária, impostos previstos na CF, repartição constitucional de receitas tributárias, simples nacional.
