Descrição
Princípios gerais do direito processual penal, da lei processual penal, da investigação preliminar, da ação penal, jurisdição e competência, questões e processos incidentais, das provas, dos sujeitos processuais, prisão e liberdade provisória, do processo e do procedimento, da sentença, das nulidades, dos recursos, da revisão criminal, do habeas corpus, do mandado de segurança no âmbito criminal,.
