Descrição
Colocação do problema, aspectos de direito internacional, tutela interna desenvolvimento histórico da tutela não penal da ecologia, desenvolvimento histórico da tutela penal evolução da jurisprudência penal ecológica, problema da legislação penal ecológica, crime ecológico a construção do tipo, lesão do bem jurídico dano e perigo, normas existentes, elemento subjetivo responsabilidade objetiva a responsabilidade das empresas, sanções penais, direito penal ecológico brasileiro.