Descrição
O presente Código de Processo Penal Militar anotado é apresentado ao leitor em formato inédito no Brasil, suprindo uma lacuna vigente desde a edição do CPPM, em 1969…
A evolução das penas no direito penal militar, habeas corpus processo penal militar, hipóteses de suspensão do processo penal militar, breves considerações sobre o inquérito policial militar, considerações sobre o policial militar da ativa e a prestação de serviços de segurança em horários de folga, declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato e a consequente declaração da perda do posto e da patente, correição parcial e o desarquivamenteo do inquérito policial militar, questões controvertidadas do direito penal militar, comportamento militar do réu e sua influência no processo penal castrense, emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem, homicídio aspectos penais e processuais em face das recentes alterações na legislação constitucional e infraconstitucional, direito à visita íntima na justiça militar, exercício da polícia judiciária no âmbito das vlias militares, conselhos da justiça militar, declaração da perda da graduação dos militares estaduais e do distrito federal, prestação do serviço militar obrigatório no Brasil por médicos farmacêuticos dentistas e veterinários, auditoria de correição na justiça militar da união.
